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ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DA TUTELA DO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON

2019; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 22; Issue: 9 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v22i9.3323

2358-1352

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Fernando Barotti dos Santos,

Brazilian Legal Issues

O ensaio pretende trabalhar a proteção do Meio Ambiente, por meio das teorias de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, a partir da ótica constitucional do ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se, afinal, de direito fundamental , considerado precípuo para a manutenção da vida das presentes e futuras gerações, e de indivíduos fora das fronteiras jurisdicionais de um Estado. Dessa forma, o texto propõe avaliar o papel do judiciário e da política na preservação desse bem jurídico e como as teorias dos referidos filósofos podem se relacionar com ele. O presente trabalho foi desenvolvido sob o crivo da metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que tanto a Política como o Estado em sua função jurisdicional são aptos para promoverem a manutenção e a salvaguarda do meio ambiente.