Princípio da territorialidade no âmbito do direito tributário
2006; UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2448-2129
Autores Tópico(s)Taxation and Compliance Studies
ResumoO artigo analisa o principio da territorialidade no Direito Tributario, sua origem e evolucao e questiona a problematica na internet. Discute a tributacao na fonte ou na residencia como elemento de conexao. Trata da equidade das nacoes, do principio da nao discriminacao. Admite a existencia de uma comunidade internacional dividida em Estados independentes e soberanos. Analisa o principio da territorialidade com imposicao do criterio economico do beneficio. Alerta para a dificuldade em se levantar a totalidade dos creditos dos contribuintes em um sistema fiscal exclusivamente territorial e para o obstaculo em aplicar uma aliquota progressiva sem os creditos distintos gravados em Estados distintos nos quais se originam.
Referência(s)