Produção Nacional
Revisado por pares
ENTRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A JUDICIALIZAÇÃO
2019; UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO; Volume: 23; Issue: 1 Linguagem: Português
10.18764/2178-2865.v23n1p131-149
ISSN2178-2865
AutoresClara Mafalda Pinto Bessa de Sousa, Rita de Cássia Pereira Farias, Andréia Queiróz Ribeiro, Edna Lopes Miranda,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste artigo teve como objetivo analisar o acesso à justiça à população idosa, bem como as consequências sociais e políticas da não participação dos mesmos no contexto democrático. Utiliza metodologicamente a análise documental dos processos judiciais que tramitaram no Fórum da Comarca de Viçosa/MG, iniciados no ano de 2014. Os resultados apontaram para um largo fluxo de ações judiciais no âmbito do direito à saúde. Acrescenta, ainda, que os idosos viçosences encontraram dificuldades no que diz respeito à efetivação de políticas públicas e, por isso, recorreram ao recurso significativo à via judicial como forma de verem seus direitos pleiteados. Conclui que, além disso, os resultados também sinalizaram para um caminho percorrido da efetividade à judicialização, designadamente no âmbito do direito à saúde e em pedidos de internação para tratamento por dependência química.Palavras chaves: Políticas públicas. Judicialização. Idosos.
Referência(s)