O peep show na Alemanha e a possibilidade de renúncia a direitos fundamentais
2019; Faculdade de Direito do Sul de Minas; Volume: 35; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2447-8709
AutoresLeonardo Simchen Trevisan, Danielle Antpack Bettim,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente estudo busca, em um primeiro momento, expor as duas decisoes do Tribunal Administrativo Federal da Alemanha acerca do peep show e discutir a fundamentacao adotada pela corte para proibir esse tipo de entretenimento erotico, tanto do ponto de vista juridico quanto filosofico, com especial enfase no entendimento do tribunal a respeito do principio da dignidade humana. Em um segundo momento, esta investigacao busca encontrar respostas para o principal problema levantado por aquelas decisoes, qual seja, o da possibilidade de renuncia a direitos fundamentais. Valendo-se do metodo hipotetico-dedutivo, o presente estudo procura contribuir para a elucidacao dessa controversa questao, demonstrando, ao final, que a renuncia a direitos fundamentais e possivel, nos termos e nos limites estabelecidos pelo principio da proporcionalidade.
Referência(s)