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Transparência no setor farmacêutico: uma nova dimensão do debate internacional sobre acesso a medicamentos?

2019; Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio; Volume: 17; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/1981-7746-sol00226

1981-7746

Vitor Henrique Pinto Ido,

Health Systems, Economic Evaluations, Quality of Life

transparência no setor farmacêutico: uma nova dimensão do debate internacional sobre acesso a medicamentos?A última Assembleia Mundial da Saúde, instância deliberativa máxima da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrida em maio de 2019 em Genebra, aprovou uma resolução inédita sobre transparência dos custos de medicamentos, vacinas e outros produtos médicos (World Health Organization, 2019) 1 .O texto reconhece a necessidade de ampliar a transparência do setor farmacêutico e o papel dos Estados em monitorar e promover cooperação institucional, relacionando a ausência de informação sobre preços e custos diretamente com o problema dos altos preços de produtos essenciais à saúde.De modo geral, maior transparência quanto a preços e custos permite dar clareza a governos, consumidores e demais atores quanto a que valores são (e deveriam) ser cobrados por medicamentos.Aumenta-se não apenas o controle social sobre o funcionamento das indústrias farmacêuticas, como igualmente a capacidade de negociação de compras públicas, sob preços diferenciados, para países com menor orçamento disponível 2 .A transparência sobre a situação patentária, a situação sobre a aprovação regulatória de medicamentos e os resultados de testes clínicos permitem facilitar a criação de genéricos e aumentar a competição nos mercados -portanto, reduzindo preços.Permitem também possibilitar uma análise e investigação precisa sobre o potencial caráter anticompetitivo de determinadas práticas.E assim por diante.Em um contexto no qual os gastos com medicamentos aumentam no mundo todo, incluindo países industrializados, trata-se do mais recente desdobramento dos longos (e atuais) debates internacionais sobre o acesso a medicamentos e o direito humano à saúde 3 , e acena para a possibilidade de intensificação deste âmbito de discussão no futuro próximo.Acompanhar a negociação da resolução permite afirmar que se tratou de processo longo, difícil e que poderia não ter chegado a resultado algum.Por 'inaugurar' o tema, seu valor simbólico é inegável.A aprovação contou com forte pressão da sociedade civil, que atuou ativamente junto aos respectivos governos -em alguns casos, até mudando o posicionamento original dos países -, e com a liderança antes improvável da Itália em um grupo de países composto, em sua maioria, por países em desenvolvimento 4 .Enfrentou igualmente grande relutância de representantes e associações ligadas às indústrias farmacêuticas, que consideravam se tratar de tema fora do escopo de atuação da OMS.Delegados de países-membros reuniram-se por horas a fio em reuniões 'informais' -mas altamente restritivas -ao longo de toda a semana para debater e finalmente chegar a um consenso.Como consequência, se comparada ao texto original, que contemplava medidas de transparência