Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
BIBTEX RIS

A postura inconstitucional do setor de comunicação brasileiro: O caso Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

2019; UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ; Volume: 18; Issue: 01 Linguagem: Português

10.14210/vd.v18n01.p33-46

ISSN

2237-4531

Autores

Marília Gabriela Silva Rêgo, Acsa Roberta Macena da Silva,

Tópico(s)

Cultural, Media, and Literary Studies

Resumo

O presente artigo discute sobre as práticas inconstitucionais no sistema de comunicação brasileiro que dificultam a democratização da mídia. O trabalho aborda de maneira mais específica as investidas contra o setor público de comunicação, com ênfase na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que teve seu conselho curador destituído no governo Temer (2016-2018) e que, no primeiro semestre de 2019, na gestão Bolsonaro (PSL), vivenciou a fusão da TV Brasil (emissora pública) com a TV NBR (estatal). A investigação aponta que este último acontecimento contraria o princípio da complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal previsto no Artigo 223 da Constituição Federal de 1988.

Referência(s)