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A liberdade de expressão e seus limites na Internet: uma análise a partir da perspectiva da Organização dos Estados Americanos

2019; Faculdade de Direito de Vitória; Volume: 20; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18759/rdgf.v20i1.1092

2175-6058

Rosane Leal da Silva, Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan, Paula Fabíola Cigana,

Brazilian Legal Issues

O objetivo deste trabalho é investigar qual o entendimento da Organização dos Estados Americanos acerca do direito à liberdade de expressão e seus limites no contexto da Internet. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, e as técnicas de pesquisa utilizadas foram revisão bibliográfica e análise documental. Conclui-se que o entendimento da Organização dos Estados Americanos é de que a liberdade de expressão é uma garantia fundamental nas sociedades democráticas, devendo ser amplamente defendida, ao passo que eventuais restrições devem ser cautelosamente analisadas e cumprir a determinados requisitos a fim de serem legítimas.