CODIFICAÇÃO, RECODIFICAÇÃO, DESCODIFICAÇÃO? UMA HISTÓRIA DAS DIMENSÕES JURÍDICAS DA JUSTIÇA NO BRASIL IMPERIAL A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v74p135
2019; Issue: 74 Linguagem: Português
ISSN
1984-1841
Autores Tópico(s)Judicial and Constitutional Studies
ResumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de codificacao do direito processual brasileiro a luz de uma historia das dimensoes juridicas da justica do Brasil imperio, de modo a tentar perceber os elementos de autonomia do direito, presentes na cultura juridica nacional do seculo XIX. O conjunto de fontes a ser abordado sera o Codigo de Processo Criminal de 1832, os tratados juridicos sobre o Codigo de Processo Criminal, as leis que o reformaram e as leis especiais que o circundavam. Ainda, se fara uma revisao mais acurada da historiografia politica e social ja produzida a fim de verificar pontos de convergencia com a perspectiva da Historia do Direito. Como resultado, verificaram-se limites e possibilidades do processo de codificacao no Brasil oitocentista e o papel do Codigo de Processo Criminal de 1832, a traducao cultural do juri e do habeas corpus ao ordenamento imperial brasileiro e o papel dos juizes de paz e jurados na conformacao de uma “justica [criminal] cidada”. PALAVRAS-CHAVE: Codigo de Processo Criminal de 1832. Brasil Imperio. Historia do Direito.
Referência(s)