Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

JULGAR O PASSADO? VERDADE HISTÓRICA E VERDADE JUDICIAL NA ADPF 153

2018; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO; Volume: 2; Issue: 3 Linguagem: Português

10.21708/issn2526-9488.v2.n3.p70-86.2018

2526-9488

Raphael Peixoto de Paula Marqués,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O presente artigo pretende realizar uma breve reflexão sobre a ADPF n. 153 a partir da relação entre o juiz e o historiador. O texto procura defender que a argumentação utilizada pelo STF, ao judicializar o passado, desconsiderou o verdadeiro sentido das lutas sociais em prol da anistia política de 1979, legitimou o caráter autoritário do regime militar e desqualificou o caráter de ruptura da Constituição de 1988. Possui, portanto, efeitos nefastos sobre a democracia constitucional brasileira.