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GLOBALIZAÇÃO E TRIBUTOS

2015; Issue: 1/2 Linguagem: Português

10.33025/rps.v0i1/2.102

1983-0076

Eliane Peres,

Taxation and Compliance Studies

A globalizacao fortalece um mercado que e, ao mesmo tempo, internacional e interno: internacional, porque um numero crescente de transacoes ultrapassa as fronteiras dos paises; interno, porque se insere na estrutura de decisoes das empresas. Portanto, existem, pelo menos, dois protagonistas importantes no jogo de poder da economia mundial: as empresas multinacionais e alguns Estados. Eles andam juntos: as empresas nascem e desenvolvem-se dentro dos paises cujos Estados sustentam redes complexas de producao de bens, servicos, financiamento e tecnologia. Assim, sobressai a questao da elisao e da evasao fiscal: a elisao tem como fator preponderante o planejamento fiscal, em que, nas brechas da lei, licitamente, os contribuintes pagam menos tributo; a evasao ressalta o problema da falta de recursos da fiscalizacao, o que a torna por vezes inoperante Neste contexto, amplia-se o papel do Estado para a concretizacao dos direitos fundamentais, segundo os principios e garantias estabelecidos na Constituicao Federal, entre eles a justica – aqui entendida como justica fiscal, em que cada um possa prover o Estado, de acordo com a sua capacidade contributiva, progressiva e proporcionalmente nao apenas a renda explicita, mas tambem ao seu poder de consumo, sem, contudo, que a imposicao tributaria se transforme em inibicao ao investimento que se deseja, por parte das classes mais abonadas.