SUPREMAS DECISÕES: INJUSTIÇAS NOTÓRIAS E NULIDADES MANIFESTAS (1829-1841) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v74p19
2019; Issue: 74 Linguagem: Português
ISSN
1984-1841
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo tem como objeto as decisoes do Supremo Tribunal de Justica em que se analisam seus principais fundamentos. Delimitou-se a analise ao periodo entre os anos de 1829, ano de inicio do funcionamento do STJ, e 1841, data da grande reforma judiciaria que modificou substancialmente a organizacao da Justica no Brasil. Escolheram-se como fontes do estudo o periodico carioca, Correio Official (1833-1840), em que se publicava quase diariamente as decisoes do STJ. Ainda foram consultadas decisoes dessa corte na coletânea organizada por Cândido Mendes de Almeida e Fernando Mendes de Almeida, com arestos de 1829 a 1883. Embora esta ultima fonte nao contenha todos os julgados do periodo, as sentencas foram integralmente reproduzidas. Do ponto de vista metodologico, adotou-se a analise de conteudo, por meio da qual se tentou descobrir os padroes da jurisprudencia em relacao a citacao de leis, doutrinas e julgados. PALAVRAS-CHAVE: Supremo Tribunal de Justica. Brasil Imperio. Historia do Direito brasileiro.
Referência(s)