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O impacto do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no crescimento dos municípios: uma aplicação de painel dinâmico

2019; Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português

10.32586/rcda.v17i1.472

2525-3387

Jacqueline Nogueira Cambota, Luiz Fernando Gonçalves Viana,

Fiscal Policies and Political Economy

Este trabalho estima modelos de crescimento para os municípios na área de atuação do FNE com o objetivo de verificar se a política possui efeito para o crescimento desses municípios entre 2003 e 2014. Para tanto, será utilizado um modelo de painel dinâmico para dados em painel que resolve duas fontes de inconsistências comuns a modelos de crescimento: i) a presença de variável dependente defasada; e ii) endogeneidade de variável explicativa. O resultado aponta para convergência absoluta e condicional do PIB per capita dos municípios na área de atuação do FNE. Encontrou-se efeito positivo e significante do FNE para a maioria dos modelos estimados e a maior contribuição da política foi encontrada quando se estimou o efeito do FNE como contemporaneamente endógeno. Os resultados das estimações mostram que se deve controlar a endogeneidade da variável FNE/PIB a fim de se obter estimações mais fidedignas do impacto da política no crescimento do PIB per capita dos municípios.