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PROJETO DE LEI 4373/2016: UMA SAÍDA PARA A QUESTÃO DO SUPERENCARCERAMENTO?

2017; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português

2526-9488

Me. Gilmara Joane Macedo de Medeiros, Juliane Rodrigues, Gabrielle Cristiane Monte Bezerra,

Criminal Justice and Penology

O presente estudo pretende realizar uma analise da situacao carceraria no Brasil, com enfoque na proposta apresentada pelo Projeto de Lei No 4373/2016 que cria a Lei de Responsabilidade Politico-Criminal. Tem o objetivo de analisar quais os efeitos que a aprovacao dessa lei pode provocar no sistema penal brasileiro e a sua contribuicao para mudar a atual realidade do sistema prisional. Para tanto, realizara a analise a partir de uma visao foucaultiana acerca do encarceramento excessivo, baseado em um modelo penal que ultrapassa os limites de sua esfera de atuacao. Ademais, procedera com a reflexao da criminologia critica sob duas vertentes, quais sejam, a sociologia juridico-penal e a sociologia criminal. Dessa forma, busca-se apresentar um panorama geral do sistema prisional e os principais episodios violentos ocorridos em presidios no inicio deste ano. Tudo isso para viabilizar a avaliacao dos beneficios que o Projeto de Lei 4373/2016 podera trazer a sociedade, com sua aprovacao. Ao fim, o estudo propoe com a analise do Projeto de Lei 4373/2016, apresenta-lo como uma possivel forma de amenizar a situacao caotica no sistema prisional e as constantes violacoes de direitos humanos que decorrem da ma administracao do sistema penal, propondo-o como uma forma de reducao do encarceramento em massa, bem como busca repensar o modelo penal brasileiro adequado aos preceitos constitucionais e internacionais de direitos humanos.