Judicialização desenfreada: as ações do Desastre de Mariana
2019; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 10; Issue: 16 Linguagem: Português
10.12660/rm.v10n16.2019.80025
ISSN2176-8943
AutoresLuciana Picanço de Oliveira Brandolin,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente trabalho possui o escopo de analisar o procedimento de judicialização depolíticas públicas, levando como base o acontecimento do maior desastre industrial do Brasilo rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana/MG.Com o intuito de aprofundar o entendimento sobre o assunto, primeiramente serãoobservados conceitos acerca da judicialização, sua legitimidade, independência ecompetência do Poder Judiciário. Serão pontuadas críticas e defesas sobre a atuação doPoder Judiciário como “ po licy maker ”, para consequentemente adentrar se no estudo doacidente de Mariana. Por fim, serão observadas as conexões entre a falha na política públicade proteção ambiental e a atuação do Poder Judiciário de Minas Gerais, objetivandominimizar os impacto s socioambientais gerados pelo desastre.
Referência(s)