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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do Rio Paranaíba

2019; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

10.32361/20191116423

2527-0389

Amanda Lopes Rodrigues, Liliane Vieira Martins Leal,

Hydropower, Displacement, Environmental Impact

Nas últimas décadas, as discussões referentes aos recursos hídricos ganharam destaque no âmbito internacional e nacional, em virtude da necessidade de se repensar sobre a disponibilidade e qualidade das águas. O marco regulatório materializa-se na Lei nº 9.433/1997, que estabelece os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, como a outorga e a cobrança pelo uso da água. Considerando a importância desses instrumentos, propõe-se uma análise da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Prioriza-se a abordagem metodológica da pesquisa qualitativa e exploratória com análise dos dados descritiva. Utilizam-se como técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental com coleta e análise de dados primários em notas técnicas e informativas disponibilizadas pela Agência Nacional de Águas. Constata-se que os instrumentos de gestão promovem o uso racional/sustentável dos recursos hídricos conforme diretrizes da legislação. Contudo, infere-se que o pagamento pelo uso da água poderá refletir no consumidor final, considerando a lógica do sistema capitalista.