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Artigo Produção Nacional
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Guarda Responsável e Dignidade dos Animais

2006; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.9771/rbda.v1i1.32362

ISSN

2317-4552

Autores

Luciano Rocha Santana, Thiago Pires Oliveira,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

Este artigo apresenta o conceito de guarda responsavel de animais como uma nova ferramenta que promova a efetividade da protecao a dignidade dos animais perante o Direito, para tanto, sera apresentado um historico da protecao juridica dos animais, depois sera apresentado o conceito de guarda responsavel de animais no Direito brasileiro, seguida da analise de sua importancia, e, por fim, serao demonstrados os instrumentos institucionais em prol da guarda responsavel de animais (Registro Publico, Vacinacao, Esterilizacao, Controle do comercio e Educacao).

Referência(s)