Produção Nacional
LICITAÇÕES: AS (DES)VANTAGENS DO PREGÃO NAS AQUISIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2016; Editora Univates; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2176-3070
AutoresCinara Fortunato de Oliveira Lorenzi, Júnior Roberto Willig,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoAs compras e contratacoes efetuadas pela Administracao Pubica devem ser realizadas por meio de processo licitatorio e, diante de tantos escândalos relacionados ao superfaturamento em licitacoes, a escolha da modalidade correta de licitacao traz diferenca, podendo representar vantagem economica ou qualitativa. Pensando na transparencia dos procedimentos licitatorios, o legislador criou uma nova modalidade, o pregao. Assim, este artigo tem o objetivo de analisar a modalidade de pregao, para identificar vantagens e desvantagens para a Administracao Publica. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de metodo dedutivo e de procedimento tecnico bibliografico e documental. Dessa forma, inicialmente sao tratados aspectos da Administracao Publica, sua organizacao, principios constitucionais e administrativos e suas aplicacoes. Em seguida, sao descritas as nocoes e conceitos de licitacao, bem como sua fundamentacao na Lei 8.666/93, suas modalidades e caracteristicas. Por fim, examina a modalidade de licitacao do pregao, partindo de nocoes gerais e conceituais, sua fundamentacao legal e divisao em pregao presencial e eletronico, bem como vantagens e desvantagens para a Administracao Pubica. Conclui que a modalidade de licitacao pregao apresenta mais pontos positivos em relacao as demais modalidades licitatorias, e que na subespecie eletronica as vantagens se sobressaem em relacao a subespecie presencial.
Referência(s)