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Conflitos ambientais e a atuação do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais NUCAM do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

2018; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Volume: 25; Issue: 2 Linguagem: Português

2179-6807

Paulo Henrique Campos Leite, Rômulo Soares Barbosa,

Environmental Sustainability and Education

Esta pesquisa tem como objetivo estudar o tratamento dos conflitos ambientais pelo Ministerio Publico enquanto instituicao voltada a defesa dos interesses coletivos. Nesse sentido, o problema consiste em indagar qual o papel do Ministerio Publico nos casos em que envolvem conflitos ambientais e como os metodos autocompositivos, a exemplo da mediacao, tem sido incorporados pela instituicao como instrumento de resolucao de conflitos ambientais. Pretende tambem analisar as estrategias e os perfis de atuacao do Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais na resolucao dos conflitos ambientais. Para tanto, optou-se pelo metodo de revisao das fontes primarias do Ministerio Publico, especialmente do Nucleo de Resolucao de Conflitos Ambientais NUCAM, como arquivos, inqueritos civis e procedimentos administrativos, para levantamento de dados. O exame dos dados constantes nos arquivos do NUCAM, no periodo de 2012 a 2017, permite a ilacao no sentido de que os metodos autocompositivos levados a efeito pelo Ministerio Publico contribuem para a resolucao de alguns conflitos ambientais. Por outro lado, tais dados tambem estao a indicar que o metodo, por si so, nao tem aptidao para resolucao de todo e qualquer caso, demandando a atuacao do Ministerio Publico segundo os metodos convencionais de solucao de conflitos.