Produção Nacional
Revisado por pares
A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
2019; Centro Universitário Unifafibe; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português
10.25245/rdspp.v7i2.295
ISSN2318-5732
AutoresOlavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Lucas de Souza Lehfeld, Dirceu Pereira Siqueira,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoA imunidade parlamentar merece estudo após os dezesseis anos da modificação levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 35/2001, diante do aumento de precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, com foco na decisão de decretação da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, apreciando a tese adotada no caso concreto, principalmente sob o prisma da interpretação sistemática. Quanto à metodologia, o presente artigo baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental (Acórdãos dos Tribunais Superiores) valendo-se dos métodos indutivo, dedutivo, sócio-histórico e dialético.
Referência(s)