Produção Nacional
Reflexões sobre a dignidade da pessoa humana na diversidade sexual à luz da teoria crítica dos direitos humanos
2019; Brazilian Journal of Development; Volume: 5; Issue: 8 Linguagem: Português
10.34117/bjdv5n8-147
ISSN2525-8761
AutoresPaulo Afonso Cavichioli Carmona, Ana Karina Vasconcelos Nóbrega,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente trabalho ambiciona incursionar no palpitante tema da dignidade da pessoa humana no universo da diversidade sexual, à luz da teoria crítica dos direitos humanos.Sob tal enfoque, podemos afirmar que vivemos em uma sociedade injusta, onde há relações assimétricas de poder, o que se traduz em relações de subordinação, exclusão e exploração.O problema de pesquisa diz com a forma pela qual o reconhecimento de direitos na construção do gênero e as garantias constitucionais são protegidos, de maneira eficaz, em conformidade com as decisões tomadas no âmbito dos Tribunais Superiores.O caminho percorrido nesse estudo perpassa por aspectos históricos relevantes que fizeram do pluralismo político princípio indissociável da dignidade da pessoa humana; avalia a discriminação dos diferentes, de forma lícita e ilícita; analisa a discriminação por orientação sexual, até atingir o crescente reconhecimento de direitos.Por fim, sugere-se a implementação de políticas públicas e ações afirmativas específicas, notadamente a elaboração de leis que assegurem direitos especi ficos condizentes com a manifestaça õ de cada um, a fim de coibir a nefasta prática discriminatória suportada pelas vítimas de preconceitos relacionados à orientação sexual.Esta explanação tem como metodologia de pesquisa a dedutiva, como metodologia de abordagem a qualitativa, e como técnica de pesquisa a documental.
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