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FRAGILIDADES E HIATOS NO MODELO FEDERALISTA BRASILEIRO: UMA ANÁLISE PRELIMINAR SOBRE OS MUNICÍPIOS NA GESTÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

2019; Volume: 14; Issue: 2 Linguagem: Português

2178-5961

Tauã Lima Verdan Rangel, Maria Totti,

Social and Political Issues

O escopo do presente e analisar as fragilidades e os hiatos identificados na gestao dos comites de bacias hidrograficas, a partir do vies municipal, sob o prisma do federalismo brasileiro. O federalismo brasileiro apresenta, quando comparado a teoria federalista, peculiaridades e aspectos proprios. Ao se considerar o recente cenario historico vivenciado, a Constituicao Federal de 1988, rompendo com os paradigmas de centralizacao e concentracao na figura da Uniao Federal, optou pelo estabelecimento de um modelo federalista nacional, o federalismo de cooperacao. Para tanto, foi preciso pensar em “investir” na nova ordem constitucional estabelecida, notadamente no que se relaciona a concepcao popular e seu emprego para a manutencao da ordem politica. Desta feita, o federalismo de cooperacao, dentre as muitas inovacoes introduzidas, estabeleceu a descentralizacao como elemento importante no processo de relacao entre a Uniao Federal e os entes federados, com especial enfoque aos Municipios. Partindo de tal concepcao, os Municipios se apresentam como os espacos ideais em que a democracia participativa se concretizaria, em razao da proximidade do eleitor com o ente federativo envolvido e a possibilidade de exercer a fiscalizacao e participar das arenas de construcao das decisoes. Ocorre, porem, que, justamente em razao de tal proximidade, uma sucessao de fragilidades e identificada, sobretudo no que concerne a subjetividade e o desvirtuamento do interesse publico em prol do privado. Neste aspecto, a situacao tende a se revelar mais complexa quando se analisam instâncias intermunicipais de gestao, tal como aquelas envolvendo as bacias hidrograficas, nas quais as fragilidades, antes concentradas em um municipio, passam compreender todos os municipios envolvidos. A metodologia proposta sao os metodos historiografico e dedutivo, auxiliados da revisao de literatura e pesquisa bibliografica como tecnicas de pesquisa.