Produção Nacional
Revisado por pares
O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NAS MINERADORAS – UMA ANÁLISE AXIOLÓGICA A PARTIR DA TRAGÉDIA DO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS EM BRUMADINHO/MG E MARIANA/MG SOB O VIÉS DA REFORMA TRABALHISTA
2019; Centro Universitário Unifafibe; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português
10.25245/rdspp.v7i2.571
ISSN2318-5732
AutoresMarcelo Santoro Drummond, Élcio Nacur Rezende,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo busca traçar um paralelo entre as tragédias de rompimento de barragens em Brumadinho/MG e Mariana/MG em face do contexto legislativo vigente e a necessidade futura de se alcançar um meio ambiente de trabalho digno, saudável e equilibrado.Os objetivos do presente artigo são analisar a inserção e efeitos provocados pelos dispositivos oriundos da Lei n.º 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, bem como a legislação inerente ao labor em áreas de mineração, no período pós reforma e os reflexos nos contratos de trabalho.Também é objeto deste estudo a contextualização de todo o sistema protetivo alusivo ao meio ambiente do trabalho, a partir da legislação vigente e dos princípios a ele incidentes, bem como suas recentes mitigações, como aquela decorrente do disposto no artigo 223-G, §1.º, da CLT, decorrente de notória inconstitucionalidade.Os resultados obtidos emergem no apontamento das perspectivas futuras a partir de recente norma editada, tomando-se como prisma o advento dos desastres ambientais alusivos ao rompimento de barragens, concluindo pela existência de um retrocesso legal quanto à proteção ambiental ao trabalho com a necessidade imperiosa de tomada de consciência universal acerca dos efeitos presentes e futuros.Far-se-á uso da abordagem qualitativa sendo também utilizado o método hipotético-dedutivo, a partir da análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária acerca do tema.
Referência(s)