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A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais

2019; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português

2525-4502

Marcelo Veiga Franco,

Law, Economics, and Judicial Systems

O artigo tem como objeto examinar de que maneira o emprego de metodos “desjudicializados” de cobranca de creditos publicos aumenta nao somente a arrecadacao, como tambem contribui para combater a crise global da prestacao judicial. O objetivo e propor a cobranca extrajudicial de divida ativa, especialmente o protesto extrajudicial, como meio de enfrentamento do “gargalo” das execucoes fiscais. O metodo utilizado e o quantitativo e baseado em estatisticas publicas. A conclusao e favoravel ao emprego dos mecanismos de cobranca extrajudicial de divida ativa para o fim de contribuir com a eficiencia do Poder Judiciario.