Produção Nacional
Mapeamento genético e dignidade humana: um panorama da legislação brasileira atual frente à prospecção axiológica
2019; Volume: 14; Issue: edsup Linguagem: Português
10.26512/rbb.v14iedsup.26677
ISSN1984-1760
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO objetivo deste trabalho é verificar o status da legislação sobre dados genéticos vigente no Brasil, em comparação com as legislações internacionais de vanguarda que contemplam os dados genéticos humanos: a americana, a alemã e a francesa, tendo como foco a área laboral para dimensionar a realidade normativa do país ante as tendências sociais de reconhecimento das diferenças e a abertura jurídica prospectiva. Método: Trata-se de uma revisão da literatura e pesquisa documental, cujo escopo é o diálogo da Bioética na interface com a Medicina do Trabalho e a Genética, em vista do referente comum: a dignidade humana. Resultados: Há tendência a um consenso legalístico mundial quanto à admissão do mapeamento genético de trabalhadores em áreas como pesquisa e tratamento médico. No Brasil, apenas o Código Civil brasileiro a contempla dentro da perspectiva culturalista que o envolve. Conclusão: Faz-se necessária uma estrutura legal consistente e segura que atenda a demanda moderna e que acompanhe o desenvolvimento biotecnológico e, que sobretudo, promova o acatamento à dignidade humana. As legislações internacionais podem ser um excelente campo de pesquisa e servir de referência para construção das leis brasileiras.
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