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A dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas: um estudo aplicado aos municípios do estado de Santa Catarina

2019; Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português

10.32586/rcda.v17i1.523

2525-3387

Alana Albuquerque Hudzinski, Cleonice Witt, Carlos Otávio Senff,

Urban Development and Societal Issues

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência obrigatória da União, que representa o retorno dos tributos arrecadados aos contribuintes, sua distribuição é proporcional à população de cada município. O FPM é uma importante fonte de recursos para os municípios, visto que sua arrecadação não é suficiente para cobrir os seus gastos. Esses gastos são crescentes e os recursos são parcos, assim, há necessidade de análise da qualidade dos gastos públicos. Nesse sentido, os tribunais de contas estão preocupados em conhecer a qualidade dos gastos púbicos, avaliando a efetividade da gestão municipal. Diante disso, o objetivo desse trabalho é relacionar o nível de dependência do FPM com a qualidade dos gastos municipais e políticas públicas, e seus objetivos específicos são: determinar o nível de dependência municipal dos recursos oriundos do FPM; apresentar a qualidade dos gastos municipais e políticas públicas segundo o índice de efetividade da gestão municipal e demonstrar a possível relação entre o nível de dependência do FPM com a qualidade dos gastos e políticas públicas. Quanto à metodologia, esse estudo classifica-se como pesquisa aplicada, que busca descrever características dos municípios selecionados, sendo, portanto, descritiva. A estratégia de abordagem é o levantamento e coleta de dados documental, é ainda, uma pesquisa quali-quantitativa e um estudo transversal. Diante do contexto estudado e analisado, percebeu-se que quanto maior é a dependência do FPM, menor é o PIB, a população e o IEGM.