Portal de Periódicos da CAPES

Forças armadas e policiamento

2007; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.31060/rbsp.2007.v1.n1.6

2595-0258

Jacqueline de Oliveira Muniz, Domício Proença Júnior,

Brazilian Legal Issues

Este ensaio focaliza duas questões sobre o uso das Forças Armadas no policiamento: “As Forças Armadas devem serusadas na segurança pública?” e “Quais são as conseqüências desse uso?”. A estas se acrescenta ainda uma terceiraquestão — “E daí?” —, que permite a consideração do uso interno das Forças Armadas e do uso externo das polícias,da duplicação das capacitações militares e policiais, da disponibilização de todos os recursos necessários às políciaspara prescindir das Forças Armadas e da normatização da sua ação no policiamento. O ensaio tem como questãocentral o mandato policial e suas implicações em termos conceituais, políticos, legais e organizacionais.