Produção Nacional
Ditadura civil-militar e a aparência de normalidade constitucional: análise dos discursos na instalação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
2019; Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS); Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português
10.15448/21778-3748.2019.1.32029
ISSN2178-3748
Autores Tópico(s)Brazilian cultural history and politics
ResumoA instalação do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) ocorreu no ano de 1968, pelo ditador-presidente Costa e Silva, e tinha como objetivo abrir um espaço de diálogo e apuração de violações de Direitos Humanos. Esse espaço institucional estava sendo solicitado pela oposição e por uma parcela da sociedade como lugar legítimo para denunciar os crimes cometidos pelo aparato repressivo institucional da ditadura civil-militar. Na cerimônia de instalação do Conselho, o presidente e o Ministro da Justiça Gama e Silva proferiram discursos sobre a defesa dos Direitos do Humanos e a caraterização, através da abertura do CDDPH, do regime enquanto democrático, constitucional e em consonância com o Estado de direito. Isso posto, o presente artigo busca destacar os conceitos por trás desses elementos e demonstrar como eles foram acionados ao legitimar como democrática uma ordem autoritária. Dessa forma, destacando o aspecto marcante da ditadura brasileira de manter, aparentemente, uma normalização institucional e constitucional.
Referência(s)