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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO JUSAMBIENTAL DO POLUIDOR-PAGADOR ÀS SITUAÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO

2019; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26843/mestradodireito.v5i1.155

2446-8908

Ney Maranhão, Valena Jacob Chaves Mesquita, Anna Marcella Mendes Garcia,

Brazilian Legal Issues

Parte-se da hipótese de que o trabalho em condições análogas à de escravo configura modalidade de poluição labor-ambiental, atraindo, como consequência, todo o rico estuário normativo que dá corpo ao Direito Ambiental em benefício da adequada tutela jurídica do equilíbrio do meio ambiente do trabalho. Nessa linha de raciocínio, problematiza-se a respeito das potencialidades jurídicas resultantes da incidência do princípio do poluidor-pagador a esse tipo peculiar de danosidade ambiental. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo para testar a hipótese inicial, confirmando-a.