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Por que o Brasil precisa de suas Reservas Legais

2019; Elsevier BV; Volume: 17; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1016/j.pecon.2019.09.001

2530-0644

Jean Paul Metzger, Mercedes Bustamante, Joice Ferreira, Geraldo Wilson Fernandes, Felipe Librán‐Embid, Valério D. Pillar, Paula Ribeiro Prist, Ricardo Ribeiro Rodrigues, Ima Célia Guimarães Vieira, Gerhard E. Overbeck,

Agriculture, Land Use, Rural Development

A legislação ambiental brasileira requer que as propriedades privadas mantenham uma proporção de sua área coberta com vegetação nativa, as chamadas Reservas Legais. Essas áreas representam praticamente um terço da vegetação nativa do país e são reconhecidas pelo seu importante papel na proteção da biodiversidade e na provisão de uma vasta gama de serviços ecossistêmicos aos proprietários rurais e à sociedade. Apesar de sua relevância, o estabelecimento de Reservas Legais tem sido criticado por parte do agronegócio e seus representantes no Congresso Nacional. A exigência de Reservas Legais é considerada demasiadamente restritiva e impediria a plena expansão das atividades agrícolas e, por conseguinte, prejudicaria o desenvolvimento do país. Aqui, analisamos criticamente os argumentos de um projeto de lei recentemente proposto, que visa a extinguir completamente as Reservas Legais. Demonstramos que os argumentos usados não têm apoio em dados, evidências ou teorias, além de ser baseados em raciocínio ilógico. Além disso, sintetizamos os principais benefícios das Reservas Legais, inclusive benefícios econômicos e para a saúde humana, e enfatizamos a importância dessas reservas para as seguranças hídrica, energética, alimentar e climática, além de sua função primária de auxiliar na manutenção da biodiversidade em paisagens agrícolas. Destacamos também que as Reservas Legais são um componente‐chave para soluções baseadas na natureza, que são reconhecidamente mais eficazes e menos dispendiosas. Devem, assim, serum consideradas como ativos para o desenvolvimento do Brasil, e não como passivos. Baseados nas sólidas evidências científicas disponíveis e na concordância sobre a relevância das Reservas Legais, opomo‐nos veementemente a qualquer tentativa de extinguir ou enfraquecer a manutenção dessas áreas.