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Paradigmas de segurança no Brasil: da ditadura aos nossos dias

2009; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.31060/rbsp.2009.v3.n2.54

2595-0258

Moema Dutra Freire,

Regulation and Compliance Studies

Para melhor compreender a dinâmica atual da violência e as alternativas de políticas públicas disponíveis parasua prevenção e controle, é imprescindível retomar a reflexão sobre o histórico das políticas de segurança no país.Considerando as múltiplas possibilidades de especialização e diferenciação das instituições e suas respectivas formasde atuação, a configuração exata escolhida em determinado local e período estará fortemente relacionada aosconceitos e paradigmas que são a base da formulação da política pública de segurança. Dessa forma, este artigo realizauma análise histórica e propõe a caracterização de três paradigmas que influenciaram a formulação de políticas desegurança desde a ditadura militar até hoje: a Segurança Nacional, a Segurança Pública e a Segurança Cidadã. Sãoapresentadas as características fundamentais de cada um dos paradigmas, bem como uma análise comparada doselementos que formam o núcleo paradigmático dessas três perspectivas conceituais. Segue-se o exame da trajetóriaque caracterizou a transição entre paradigmas, adotando-se como marcos o advento da Constituição de 1988 e astendências em políticas públicas que acompanharam a promulgação da Constituição. Por fim, é realizado o debatesobre os desafios e limites à aplicação prática da nova tendência paradigmática examinada: a Segurança Cidadã.