Produção Nacional
Revisado por pares
Transfobia: Incessante Tortura
2019; UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2359-1951
AutoresEstêvão Rafael Fernandes, Igor Veloso Ribeiro,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO objetivo deste artigo e discutir sob a otica dos Direitos Humanos as incessantes violacoes que a comunidade trans (travestis, transexuais e transgeneros) sofrem de modo sistematico, estabelecendo-se um paralelo ao que e caracterizado pelo ordenamento juridico como tortura. A Constituicao Federal estampa em seu artigo 5o que ninguem pode ser submetido a tratamento vexatorio, cruel ou degradante como tambem submetido a tortura, reafirmando que todo ato de tortura, ou outros tratamentos desumanos ou degradantes, ou mesmo penas crueis, constituem seria ofensa a dignidade humana e uma negacao dos principios consagrados na Carta da Organizacao dos Estados Americanos e na Carta das Nacoes Unidas, e sao violadores aos Direitos Humanos e as liberdades fundamentais proclamados na Declaracao Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaracao Universal dos Direitos do Homem. Outrossim, consagra tambem o direito a igualdade, todavia tal nao e suficiente para garantia da equidade, respeito e tolerância. O Brasil e o pais onde mais pessoas trans sao assassinadas no mundo, fato que por si so traduz a enorme abjecao que estas existencias sofrem apenas por divergirem do padrao eurocentrico hegemonico. Com efeito, a matriz colonial de poder embebida de medo, opressao e terror, termina por ser terreno fertil para vulnerabilizacao da comunidade trans, a impedir qualquer vivencia dissonante pelo apagamento existencial, religioso, cultural, social e economico.
Referência(s)