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Estabelecimentos de ensino comercial existentes no brasil - 1946

2019; Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação (ASPHE); Volume: 23; Linguagem: Português

10.1590/2236-3459/94497

2236-3459

Eduardo Cristiano Hass da Silva,

Academic Research in Diverse Fields

Embora a profissao de contador seja regulamentada e o Ensino Comercial organizado no ano de 1931, a origem desta modalidade de ensino pode ser identificada ainda no periodo colonial brasileiro (SILVA, 2017). A vinda da Familia Real portuguesa para a America (1808) levou a um processo de transformacoes que alteram a estrutura do chamado antigo sistema colonial (SCHWARCZ; STARLING, 2015). Dentre as instituicoes criadas por D. Joao VI, estao as chamadas aulas de comercio (1809). Inicialmente instaladas no Rio de Janeiro, Salvador e Recife, tais instituicoes visavam formar os profissionais necessarios para atuarem nos orgaos instalados na colonia e para atenderem as transacoes comerciais (CHAVES, 2007). Com promulgacao do Codigo Comercial do Imperio Brasileiro de 1850 (BRASIL, 1850), o ensino comercial passa a ser cada vez mais necessario, uma vez que, o decreto no 556 estabelecia a obrigatoriedade da escrituracao e do levantamento de Balanco [1] no registro contabil, levando a necessidade de profissionais habilitados nestas tecnicas. Ao longo do seculo XX, uma serie de decretos-lei e reformas educativas legislaram sobre o ensino comercial. Dentre os principais decretos, destacam-se o no 1.339, de 1905 (BRASIL, 1905), que reconheceu a Academia de Comercio o Rio de Janeiro como de utilidade publica, bem como declarou oficial os diplomas por ela oferecidos, estipulando que a instituicao seria responsavel por ministrar dois cursos, um geral e um superior. No ano de 1926, o decreto no 17.329 (BRASIL, 1926) reconheceu diferentes niveis do curso comercial: geral, superior e especializacao, concedendo ao primeiro o titulo de contador e ao segundo o de graduado em ciencias economicas e comerciais. Durante a Era Vargas (1940-1945), dois decretos foram direcionados ao Ensino Comercial (SILVA; BASTOS, 2017). O primeiro deles e o de no 20.158, assinado por Francisco Campos em 1931 (BRASIL, 1931). Esse decreto e o responsavel por regulamentar a profissao de contador, organizando o curso de comercio em duas partes, sendo a primeira de carater propedeutico e, a segunda, direcionada a uma habilitacao especifica. Dessa forma, as habilitacoes do curso tecnico de comercio passaram a ser de secretariado, guarda-livros, administrador-vendedor, atuario e perito-contador. O segundo decreto (no 6.141), intitulado Lei Orgânica do Ensino Comercial, foi assinado por Gustavo Capanema (BRASIL, 1943). A partir dele, o ensino comercial passa a ser dividido entre cursos de formacao, continuacao e aperfeicoamento. Dentro dos cursos de formacao encontram-se os cursos tecnicos, divididos em curso de comercio e propaganda, administracao, contabilidade, estatistica e secretariado. As inumeras reformas e decretos referentes ao ensino comercial, ao longo da primeira metade do seculo XX, podem ser compreendidas em paralelo ao aumento da necessidade de profissionais do comercio para atuarem em instituicoes publicas e privadas do pais. Com as reformas e o aumento da necessidade destes profissionais, inumeras escolas de comercio foram criadas nos diferentes estados brasileiros. O documento ‘Estabelecimentos de Ensino Comercial Existentes no Brasil – 1946’ [2] , consiste em uma publicacao do Ministerio da Educacao e Saude Publica e do Instituto Nacional de Estudos Pedagogicos, do ano de 1946. Ao longo de 44 paginas, o documento apresenta o rol de Escolas Tecnicas de Comercio e Escolas Comerciais existentes em cada estado brasileiro. Inicialmente, tem-se um mapa politico do Brasil contendo o numero de instituicoes por estado. Na sequencia, sao apresentadas duas tabelas. A primeira traz o numero de Escolas Tecnicas de Comercio (375) e de Escolas Comerciais do Brasil (75) que, juntas, somam um total de 450. A segunda tabela apresenta uma relacao do numero de escolas comerciais e tecnicas por unidades da federacao, distribuidas entre capital e interior. Dessa forma, e possivel afirmar que, em 1946, a maior quantidade de instituicoes comerciais encontram-se em Sao Paulo, Distrito Federal (Rio de Janeiro) e Minas Gerais, respectivamente 165, 65 e 62. Em contrapartida, o menor numero de instituicoes localizam-se em Alagoas (2) e em Sergipe e Territorio do Acre, com uma instituicao cada. Considerando o espaco de atuacao dos profissionais formados nas escolas comerciais, o documento oferece dados para alem da pesquisa Historico Educativa, permitindo dialogar com a Historia Economica e Social. Na sequencia, o documento apresenta uma lista [3] das escolas tecnicas e comerciais por estado brasileiro, com a cidade de localizacao e o status da instituicao [4] . Essas informacoes sao fundamentais para estudos que tomam o Ensino Comercial ou as Instituicoes Educativas como objeto de investigacao. Dessa forma, o documento apresentado e uma fonte potente para estudos em Historia da Educacao, Historia das Instituicoes Educativas, Historia da Contabilidade, Historia Economica do Brasil, entre outras tantas possibilidades. [1] Balanco e o nome dado a uma tecnica especifica de calculos referentes ao comercio. Como poucas pessoas conheciam-na, observa-se a criacao de instituicoes para ensinarem os profissionais a trabalharem com ela. [2] MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGOGICOS. Estabelecimentos de Ensino Comercial Existentes no Brasil – 1946. Rio de Janeiro, 1946. Disponivel para consulta publica na Biblioteca Setorial da Faculdade de Educacao da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. [3] O documento apresenta as instituicoes distribuidas em forma de lista, com as informacoes de cada uma delas apos o seu nome. Por questoes de organizacao, a transcricao aqui realizada coloca essas informacoes dentro de quadros, excluindo apenas o endereco das escolas. Dessa forma, as informacoes originais sao mantidas, apenas com alteracoes na forma de disposicao. [4] O status da instituicao poderia ser dois: Reconhecida (escola dentro das normas estabelecidas em lei, em funcionamento) ou Verificacao Previa (escola em processo de reconhecimento, aguardando visita de Fiscais ou ajustando-se as delimitacoes legais).