Confiança pública e legitimidade do Poder Judiciário: literatura internacional e a agenda de pesquisa pendente no Brasil
2019; Volume: 11; Issue: 20 Linguagem: Português
10.36428/revistadacgu.v11i20.165
ISSN2595-668X
AutoresPaulo Alexandre Batista de Castro,
Tópico(s)Legal and Constitutional Studies
ResumoResumo: a emergencia do Poder Judiciario no cenario politico nacional tem questoes importantes sobre a capacidade das instituicoes representativas, principalmente o parlamento, de lidar com problemas de representacao. Embora haja uma literatura diversa interessada em investigar como nuances da relacao entre o Judiciario e os demais Poderes, inclusive no Brasil, observa-se uma predominância nas pesquisas recentes de pesquisa em explicar como os tribunais sao executados internamente. Este trabalho distancia-se desta discussao para inserir no campo de estudos judiciais brasileiros uma nova perspectiva analitica: uma construcao da legitimidade do Poder Judiciario. Partindo da premissa de que os tribunais nao sao universalmente dotados de legitimidade, o artigo resume quatro das principais hipoteses presentes na literatura internacional para as seguintes perguntas: como legitimidade do Judiciario e construido? quais fatores colocam em risco essa legitimidade? O objetivo desta discussao e oferecer algunsinsights sobre o campo de estudos relacionados a legitimidade e o desenvolvimento de estudos que consideram essas questoes no Brasil.
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