Introdução à inteligência artificial e à justiça criminal na Europa
2019; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 5; Issue: 3 Linguagem: Português
10.22197/rbdpp.v5i3.290
ISSN2525-510X
Autores Tópico(s)Ethics and Social Impacts of AI
ResumoO presente artigo analisa a necessidade de iniciar uma discussão global e multidisciplinar em relação à interseção existente entre a inteligência artificial e a justiça penal, especialmente no contexto europeu. De fato, por diferentes razões, o direito penal é considerado o campo no qual a estrutura computacional e a inteligência artificial não podem obter uma aplicação direta e relevante. Ao contrário, constata-se uma urgente necessidade de iniciar uma reflexão global sobre os efeitos em curto e longo prazo de tal tecnologia, que está remodelando todos os aspectos de nossa existência social, a começar pela justiça. Nesse cenário delineado, o objetivo deste trabalho é evidenciar os riscos mais relevantes atualmente existentes. Contudo, não há a ambição de fornecer respostas, mas, ao contrário, expor perguntas específicas sobre se e como a inteligência artificial possa ser integrada nos sistemas europeus de justiça penal. Remete-se a um estudo mais completo para qualquer tentativa de responder a tais questionamentos.
Referência(s)