Produção Nacional
Políticas Sociais de Esporte e Lazer: Institucionalização e Municipalização no Contexto do Programa Esporte e Lazer da Cidade
2019; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; Volume: 22; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
1981-3171
Autores Tópico(s)Education and Public Policy
ResumoO presente estudo tem como pano de fundo as politicas publicas destinadas a garantia do esporte e do lazer como direitos sociais. Seu objeto de analise girou em torno da descentralizacao da gestao publica, por meio da institucionalizacao local das politicas de esporte e lazer, induzida pelo governo federal. Diante disso, foram investigadas as particularidades do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) que, desde 2013, apresenta a municipalizacao como diretriz aos municipios intencionados em implementa-lo. Sob esse prisma, os objetivos da pesquisa foram analisar as estrategias de municipalizacao indicadas pelos municipios em seus projetos tecnicos pedagogicos, alem de analisar seus respectivos cenarios institucionais apos o encerramento dos convenios, abarcando como recorte temporal o periodo entre 2013 e 2017. Para isso, foram combinadas pesquisa bibliografica, analise documental e a realizacao de um survey. Apos analisar os 105 projetos tecnicos pedagogicos encontrados no MIMBOE, sistema federal de monitoramento e avaliacao de politicas de esporte e lazer, foram identificadas 16 diferentes estrategias para municipalizacao das praticas de esporte e lazer, distribuidas entre trabalho em rede, mecanismos de participacao popular, espacos e equipamentos, financiamento, desenvolvimento de parcerias e estruturacao administrativa. Somado a isso, percebeu-se limites em relacao a fase de planejamento do programa, haja visto que aproximadamente 33% das administracoes municipais nao indicaram nenhuma estrategia para incorporacao autonoma das politicas publicas de esporte e lazer. Cabe mencionar a relevância das entidades de controle social no processo de municipalizacao, identificada a partir da constatacao da necessidade de se institucionalizar mecanismos de participacao e fiscalizacao para que as acoes publicas nao se afastem dos interesses dos cidadaos e potencializem o atendimento dos objetivos pactuados. No que tange ao cenario institucional das cidades apos a realizacao do PELC em seu territorio, o survey realizado, respondido por 19, dos 105 municipios convenentes, apontou para quatro eixos de analise: legal, administrativo, gerencial e estrutural. Dentre os dados encontrados, destaca-se que existe uma percepcao positiva das administracoes municipais sobre a implementacao e continuidade do PELC em seus respectivos territorios. Somado a isso, existem indicios sobre a relevância de se estabelecer marcos legais para o esporte e o lazer, o que potencializa a vinculacao de recursos financeiros e humanos. De forma complementar a esse entendimento, a presenca de orgaos proprios gestores do esporte e do lazer aumenta a possibilidade de institucionalizacao das acoes nessas areas, uma vez que pode ampliar os mecanismos de participacao, a perenidade das politicas implementadas, sua avaliacao e monitoramento, assim como a criacao e manutencao de quadros profissionais proprios. Sobre isso, nota-se a valorizacao das praticas de formacao continuada dos profissionais envolvidos, assim como o enfrentamento de praticas hegemonicas, como as fisico-esportivas, que permanecem protagonistas em relacao as acoes sistematicas e assistematicas mantidas nas agendas municipais. A partir dos dados obtidos, encontraram-se indicios da inducao as praticas de esporte e lazer pelo PELC, principalmente nos municipios de pequeno porte. Dessa maneira, a municipalizacao guarda relacoes diretas com os mecanismos que legitimam e institucionalizam as acoes publicas, sendo eles uma das chaves para se estabelecer indicadores para as politicas publicas de esporte e lazer.
Referência(s)