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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: vantagens e desvantagens da contratação de serviços terceirizados, em uma empresa pública, nas funções administrativas, na percepção de seus gestores

2019; UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO; Volume: 4; Issue: 5 Linguagem: Português

10.15602/2525-9040/remas.v4n5p441-489

2525-9040

Ricardo de Souza, Andrea Sander,

Brazilian Legal Issues

Embora a terceirizacao do trabalho nao seja um assunto novo, uma nova lei que regulamenta a terceirizacao de servicos, a Lei 13.429, de 31 de marco de 2017, trouxe a tona o assunto e se iniciou uma discussao na sociedade. Assim esta pesquisa teve como objetivo principal identificar as vantagens e desvantagens da utilizacao de mao de obra terceirizada, nas funcoes administrativas, em orgaos publicos na percepcao de tres gestores de uma empresa publica de Porto Alegre. O levantamento dos dados baseou-se em uma pesquisa qualitativa, sendo realizada uma entrevista, com roteiro semiestruturado de perguntas abertas com tres gestores de uma empresa publica e os dados obtidos foram tratados atraves de analise interpretativa. O resultado da pesquisa demonstrou que a principal razao por se terceirizar no servico publico e a falta de concursos e a reposicao das aposentadorias dos servidores. As principais vantagens observadas nesta pesquisa foram, o fato do custo de um terceirizado ser menor para o contratante em relacao ao custo de um servidor, o foco na atividade principal que ajuda a agilizar os processos e melhora na qualidade e prestacao de servico. Como desvantagens se percebeu que o fato de nao poder escolher a empresa que sera contratada podera se tornar um problema, pois como o processo e realizado por licitacao a empresa contratada sera aquela que apresentar menor preco e nao a que fornece o melhor servico e conforme relatado, nesta empresa publica, as duas ultimas empresas tiveram seus contratos rescindidos por quebra clausulas contratuais da contratada. A principal conclusao do pesquisador com base nos dados obtidos e que ha de fato muitas vantagens na utilizacao de mao de obra terceirizada por orgaos publicos.