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Federalismo, Vinculação, Fundeb, VAAT e CAQ

2019; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Volume: 13; Issue: 26 Linguagem: Português

10.22420/rde.v13i26.1010

2238-4391

Paulo Sérgio de Sena,

Education and Public Policy

Este artigo aborda as origens conceituais e bases legais e constitucionais do Custo Aluno Qualidade e discute caminhos para superar os obstáculos à sua implementação, dado o insucesso de sua garantia nos espaços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apesar de constar expressamente como estratégia/meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Aponta a necessidade de três convergências técnicas e política: entre o CAQ e o Fundeb, principal instrumento de financiamento da educação básica; entre o CAQ e o “valor aluno-ano total”, critério de distribuição da complementação da União ao Fundeb, indicado em proposta debatida no Congresso Nacional, e entre o CAQ e o federalismo, de forma a buscar equilíbrio e equidade a partir do exercício da solidariedade federativa, com papel predominante, mas não único, da União.