Produção Nacional
Uma sugestão de protocolo de atendimento de ocorrências policiais de violência doméstica contra a mulher pelas polícias militares do Brasil
2019; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2316-8765
Autores Tópico(s)Intimate Partner and Family Violence
ResumoA violencia domestica contra a mulher integra hoje alarmante cenario no quadro da violencia do Brasil. Dados do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (IPEA) apontam para grave quadro de perpetracao de feminicidios, posicionando o Brasil como um dos paises mais violentos do mundo nessa perspectiva. A rede de protecao as mulheres possui constituicao bastante heterogenea e, dentre os diversos organismos componentes situam-se as Policias Militares do Brasil. Essas Instituicoes mal aparecem nos debates e discussoes travadas nesse contexto, mas constituem-se como das mais fundamentais, dado o cenario onde se precipitam as ocorrencias graves de crimes. A propria Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em nenhum momento cita de maneira procedimental a participacao das Policias Militares e nenhum outro documento nacional, tambem, entra nesse nivel de aprofundamento. Nesse diapasao urge necessarias construcoes e debates que entoam procedimentos operacionais a serem adotados como nortes institucionais que possam colaborar com os policiais militares nos mais longinquos rincoes. Desta feita esse artigo pretende apenas gerar o inicio de um debate que e emergencial e se configura necessario para que o complexo ambiente do atendimento dos crimes acolhidos na Lei Maria da Penha tenha nas PMs o principal epicentro e primeiro contato de atendimentos destinados as mulheres vitimas de violencia domestica, oportunizando formas de atendimento que possam estar adequadas e legalmente amparadas.
Referência(s)