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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHADOR RURAL: UMA ANÁLISE DO REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO NO CENÁRIO ATUAL

2019; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.35987/laborjuris.v1i1.9

ISSN

2674-6913

Autores

Antônio Mateus de Oliveira, Elvis Xavier Pinho,

Tópico(s)

Rural Development and Agriculture

Resumo

O estudo aqui apresentado objetiva uma compreensão histórica desconstitucionalização do direito do trabalhador rural, tendo como ponto chave a análise do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da qual é responsável pela efetivação dos direitos trabalhistas constitucionais na atual conjuntura social. Para uma maior elucidação da problemática no que tange o registro na CTPS, além do conhecimento doutrinário, o artigo possui embasamento estatísticos de cunho gerais e específicos, estes pautados nas pesquisas de campo realizadas em dois municípios baianos: Irará e Riachão do Jacuípe. As constatações demonstram o quão prevalente é a informalidade do trabalho no cenário agrário, bem como a prevalência do emprego sem a assinatura da CTPS, o que resulta no comprometimento de garantias constitucionais asseguradas ao trabalhador.

Referência(s)