Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Efeitos da concentração de propriedade e da estrutura do conselho de administração nos covenants de debêntures emitidas pelas empresas brasileiras de capital aberto

2019; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 13; Linguagem: Português

10.11606/issn.1982-6486.rco.2019.158820

1982-6486

Cláudia Margareth Gomes Palhares, Carlos Henrique Silva do Carmo, Marília Paranaíba Ferreira, Alex Mussoi Ribeiro,

Financial Reporting and Valuation Research

Este estudo objetiva identificar fatores da governança corporativa que afetam a quantidade de covenants financeiros presentes nos contratos de debêntures e a restrição advinda do covenant financeiro “Dívida Financeira Líquida/EBITDA”. Os dados foram analisados por meio de regressões múltipla e logística e os resultados indicam que a concentração de propriedade e o tamanho do conselho de administração são determinantes para definir o número de covenants financeiros inseridos nos contratos das debêntures emitidas. Além disso, os resultados apontam que a concentração de propriedade, o tamanho e a independência do conselho de administração influenciam a probabilidade de a escritura de emissão de debênture conter um covenant financeiro “Dívida Financeira Líquida/EBITDA” mais ou menos restritivo. Como contribuição, este trabalho mostra que as empresas emissoras de debêntures podem procurar mecanismos substitutos à utilização e à restrição de covenants financeiros e, assim, evitar os entraves decorrentes dessas cláusulas contratuais, e fornece apoio à literatura de que mecanismos internos de governança corporativa impactam tanto a quantidade de covenants financeiros quanto a restrição imposta pelo covenant de endividamento em contratos de debêntures.