Produção Nacional
Raciocínio indutivo na edição de súmulas: uma análise do indutivismo judicial a partir do pensamento de Karl Popper
2019; Volume: 19; Issue: 36 Linguagem: Português
ISSN
1982-3037
Autores Tópico(s)Judicial and Constitutional Studies
ResumoO instituto da sumula jurisprudencial, seja de efeito vinculante ou nao, tem sido tao aplicado quanto criticado no Direito brasileiro. Faz-se necessario, pois, avaliar a consistencia do raciocinio que gera o enunciado sumular. E essa edicao de sumulas ocorre essencialmente por metodo indutivo: a partir de enunciados singulares (gerados em casos judiciais concretos) conduz-se a um enunciado universal, a sumula, de carater generico, que adquire status normativo e passa a ser aplicada a casos futuros. Mas, esse metodo indutivo sofreu relevantes criticas de Karl Popper, por sua inconsistencia logica e incapacidade de fornecer seguranca. Conclui-se dai que tampouco a sumula resiste a tais criticas, ja que e formada por inducao. Em especial, eventual decisao judicial que se baseie exclusivamente em enunciado sumular carece de fundamentacao idonea.
Referência(s)