Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB: AVANÇOS E LIMITES

2019; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ; Issue: 50 Linguagem: Português

10.4025/notandum.v0i50.46755

2763-5899

Joedson Brito dos Santos,

Brazilian Legal Issues

O presente texto objetiva discutir os possíveis avanços e limites da política de financiamento da educação infantil depois da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental subsidiada em autores do campo das políticas de educação infantil como Campos (1992), Campos, Rosemberg e Ferreira (2001), Didonet (2006) e Santos (2015), da área do financiamento da educação como Araújo (2006), Bassi (2011), Cara (2012; 2014), Pinto (2007), Daives (2008), Martins (2008) e Santos (2015) e em documentos legais como Brasil (1988;1996; 2006;2007; 2013). Constatou-se que apesar dos avanços do Fundeb para o financiamento desse segmento é preciso considerar que: a presença de poucos recursos novos no Fundeb considerando os recursos já previsto constitucionalmente; os baixos fatores de ponderação definidos para distribuição dos recursos para o provimento dessa etapa da educação; e, o fato dos municípios serem os entes federados com menor capacidade de arrecadação para financiar à educação, são alguns dos fatores que limitam a capacidade dessa política em assegurar a expansão do atendimento à educação infantil.