Produção Nacional
A negociação coletiva dos bancários em 2018: a resistência de uma categoria às ameaças da reforma trabalhista
2019; Escola DIEESE de Ciências do Trabalho; Issue: 15 Linguagem: Português
ISSN
2319-0574
AutoresVívian Machado de Oliveira Rodrigues,
Tópico(s)Social and Economic Solidarity
ResumoO ano de 2018 ficara marcado na historia da negociacao coletiva dos bancarios do pais. Foi a primeira negociacao realizada depois da aprovacao da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional, ocorrida em julho de 2017, por meio da Lei no 13.467/17. Como o acordo anterior foi fechado pelo prazo de dois (2) anos, os bancarios ganharam um periodo maior para se preparar diante das claras ameacas de perda dos direitos conquistados no decorrer de quase tres decadas de luta. Todavia, a construcao da Convencao Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancarios, em 2018, foi marcada por grande preocupacao, ao longo de 11 rodadas de negociacao, que se estenderam de 28 de junho ate 25 de agosto, e assinatura da nova CCT em 31 de agosto, apos assembleias lotadas pelo pais aprovarem seus termos e condicoes. Foi um ano atipico de campanha, primeiramente, devido as dificuldades impostas pelo fim do financiamento das atividades dos sindicatos por meio do imposto sindical, tambem resultante da Reforma Trabalhista. As entidades tiveram significativas dificuldades para cumprir com a agenda da Campanha e das negociacoes. Atipico, tambem, porque as conferencias regionais e estaduais previas a negociacao foram antecipadas. A pauta de reivindicacoes era entregue a Fenaban no inicio de agosto, com primeiras rodas comecando pela metade do mes, ou seja, bem proximo a data-base da categoria, que e 1o de setembro. Mas, com o fim da ultratividade trazido pela Reforma, a CCT dos bancarios perderia sua validade apos 31 de agosto de 2018 e, com isso, todos os direitos ja conquistados nao estariam mais garantidos. Por essa razao, todo o processo foi antecipado e a Conferencia Nacional concluiu o processo pre-negociacao em 10 de junho e a minuta de reivindicacoes da categoria foi entregue aos bancos tres (3) dias depois, em 13 de junho. As primeiras rodadas de negociacao entre bancos e bancarios tiveram inicio ainda naquele mes. Entretanto, antes mesmo do inicio desse processo, assim que a Reforma foi aprovada no Congresso, a Contraf e o Sindicato dos Bancarios de Sao Paulo, Osasco e Regiao solicitaram um estudo, pormenorizado, dos impactos que a Lei poderia causar na CCT dos bancarios. Por meio deste estudo, ficou claro que parte significativa das clausulas poderiam ser alteradas ou, ate mesmo excluidas, em futuras negociacoes, especialmente aquelas que diziam respeito a emprego, remuneracao, igualdade de oportunidades e liberdade sindical. Diante disso, ainda em 2017, durante a Conferencia Nacional dos Bancarios, o Comando Nacional elaborou e, mais adiante, entregou aos representantes dos bancos, um termo de compromisso, visando resguardar os direitos da categoria conquistados em quase 30 anos de luta. Contudo, nao houve retorno a essa proposta de entendimento conjunto. A apreensao aumentou quando o representante dos bancos, seu negociador, Magnus Apostolico, anunciou sua saida depois de quase duas decadas a frente das negociacoes. Ele seria substituido pelo Dr. Adauto Duarte, advogado, especialista em relacoes trabalhistas, que, em uma de suas publicacoes e outras aparicoes publicas, defendia uma Reforma Trabalhista bem mais ampla para o pais. Em seguida, representantes de alguns dos grandes bancos participantes da mesa negocial, tambem, anunciaram suas saidas e substituicao. Outra seria preocupacao dos dirigentes bancarios dizia respeito a possibilidade, trazida pela Reforma, de prevalencia dos acordos coletivos (ACT) sobre as convencoes e, mais ainda, de acordos individuais sobre os ACT, como no caso dos trabalhadores “hiperssuficientes”. A sensacao de ameaca deve-se ao fato que, de acordo com os dados da RAIS 2016, 19% da categoria bancaria se enquadrava nessa condicao (de trabalhadores com ensino superior e que ganham acima de 2 tetos do Regime Geral da Previdencia Social), ou seja, quase 93 mil bancarios, espalhados pelo pais, poderiam deixar a CCT. Diante desse cenario desafiador, o presente trabalho tem a finalidade de trazer um registro de como se deu e o que significou a negociacao dos bancarios em 2018, num pais onde os sindicatos vem sofrendo fortes ataques e os trabalhadores sao os mais prejudicados pelas recentes acoes do atual Governo. Para tanto, a primeira etapa, apos essa introducao, visa realizar uma breve abordagem historica e descritiva da negociacao dos bancarios e suas conquistas, desde que se tornou centralizada e nacional, em 1992. A segunda parte traz um relato das acoes previas a negociacao e das mudancas em relacao as campanhas anteriores, na atuacao e calendario dos sindicatos, visando proteger a categoria e conscientizar os trabalhadores sobre os riscos e ameacas da Reforma, especialmente para uma categoria com tantas conquistas, as quais nao mais estariam garantidas caso a nova CCT nao fosse assinada ainda no prazo de vigencia da anterior. Por fim, apontar como transcorreram as rodadas de negociacao de 2018, pois, mesmo diante de todas as dificuldades e impasses que se apresentaram no percurso, essa negociacao levou a construcao de um acordo inedito no pais. Com a assinatura de 3 Convencoes Coletivas (Geral, de Participacao nos Lucros e Resultados – PLR e a primeira CCT de Relacoes Sindicais do pais), essa negociacao deve ficar na historia do movimento sindical brasileiro, especialmente por assegurar a sustentacao das entidades e o reconhecimento e continuidade do trabalho dos dirigentes bancarios dos sindicatos, federacoes e confederacoes envolvidos no processo, ao menos, ate 2020, ou ate que se feche um novo acordo entre bancos e bancarios.
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