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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A judicialização da saúde no Estado de Pernambuco: os antineoplásicos novamente no topo?

2019; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 20; Issue: 1 Linguagem: Português

10.11606/issn.2316-9044.v20i1p202-222

ISSN

2316-9044

Autores

Antonio Ângelo Menezes Barreto, Diego Medeiros Guedes, José de Arimatea Rocha Filho,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Os medicamentos estão entre os bens de saúde mais demandados judicialmente. Os antineoplásicos são a classe terapêutica mais demandada em alguns estados brasileiros em ações judiciais, cujo cumprimento confere um certo impacto financeiro ao Sistema Único de Saúde, uma vez que acarreta gastos excessivos e não programados. O presente artigo analisou as ações judiciais para aquisição de medicamentos antineoplásicos na Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco no ano de 2015. Realizou-se um estudo descritivo retrospectivo, com levantamento de todas as ações judiciais relativas a medicamentos antineoplásicos emitidas de janeiro a dezembro de 2015 na Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Analisou-se um total de 347 ações judiciais, referentes a uma variedade de 26 diferentes medicamentos antineoplásicos. A maior proporção tratava do subgrupo terapêutico dos inibidores de proteínas quinases (25,9%), seguidos dos anticorpos monoclonais (22,2%). O gasto da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco com judicialização de antineoplásicos em 2015 foi superior a R$ 14 milhões. No que diz respeito à origem das prescrições, o maior percentual esteve relacionado às entidades sem fins lucrativos (57%). Foi encontrado um total de 58 diferentes patologias referidas para justificar as ações judiciais. O problema apresentou relevância (i) pela ampliação exponencial das neoplasias no mundo e no Brasil, em particular; (ii) pelo acelerado ritmo de inovações tecnológicas dominado pela indústria farmacêutica; e (iii) pela magnitude que o acesso a tratamentos via judicialização tem tomado no Estado de Pernambuco e seu reflexo nos gastos públicos.

Referência(s)