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MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: ANÁLISE DO CASO BRUMADINHO

2019; Editora Dom Helder; Volume: 16; Issue: 36 Linguagem: Português

10.18623/rvd.v16i36.1556

2179-8699

Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto,

Brazilian Legal Issues

Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos princípios que orientam o direito ambiental – com destaque para os princípios da prevenção, da precaução, da melhoria contínua, da informa-ção, da participação e do poluidor-pagador – que contribuem para o desen-cadeamento dos grandes acidentes de trabalho. Notadamente em relação à tragédia de Brumadinho (Brasil, Minas Gerais, 25/01/2019), como a corre-ta compreensão e aplicação dos princípios jurídicos-ambientais contribui-ria para evitar o acidente ou reduzir os seus efeitos? Para tanto, valendo-se dos métodos dedutivo e dialético e partindo de cuidada pesquisa biblio-gráfico-documental, o estudo examina: (i) o conceito de meio ambiente do trabalho; (ii) a aplicabilidade dos princípios da prevenção, precaução, melhoria contínua, informação, participação e poluidor-pagador, norteadores do direito ambiental, ao direito ambiental do trabalho; (iii) o caso Brumadinho, considerado um dos maiores acidentes do trabalho do mundo e o maior do Brasil, avaliando em que medida a inefetividade concreta daqueles princípios contribuiu para o evento danoso; e (iv) qual a diagnose provável da responsabilidade civil do empregador pelo desequilíbrio do meio ambiente do trabalho.