Produção Nacional
princípio constitucional do estado de inocência e o cumprimento antecipado de pena criminal
2019; Volume: 1; Linguagem: Português
10.24302/acaddir.v1.2452
ISSN2763-6976
AutoresEduardo Puhl, Matheus Felipe de Castro,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoO presente artigo tem por objetivo analisar os argumentos dos ministros do STF no julgamento do HC 126.292, sobre a compatibilidade ou não entre o princípio constitucional do estado de inocência e o início antecipado do cumprimento da pena decorrente de sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição. A Teoria da Moldura Normativa de Kelsen e a Teoria do Suporte Fático de Alexy foram utilizadas como referenciais teóricos para o entendimento das divergências surgidas entre os Ministros do Supremo nesta decisão. Foram verificadas tensões entre pontos de vista normativistas e pós-positivistas nos votos divergentes, levando a uma decisão final dividida e contraditória. O método utilizado foi o dedutivo.
Referência(s)