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Guerra fiscal e políticas de desenvolvimento estadual no Brasil

1999; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português

1982-3533

Sérgio Prado,

Economic Theory and Policy

O presente ensaio aborda o fenomeno da “guerra fiscal” no Brasil, buscando identificar suas origens historicas e institucionais, os tipos de instrumentos utilizados e as consequencias da sua pratica para as financas dos governos estaduais. Sustentam-se aqui duas teses basicas. Primeiro, que a “guerra fiscal” nao necessariamente redunda em perdas para os estados que a praticam, mas resulta necessariamente em perda para o conjunto do pais, na medida em que nao cria novos investimentos e maximiza o custo fiscal de subsidiamento dos projetos privados de inversao. Em segundo lugar, que a inusitada ampliacao recente da guerra fiscal esta estreitamente relacionada a fragilizacao da capacidade de regulacao do governo central e a opcao deste governo, no periodo recente, pelo abandono e rejeicao de qualquer iniciativa no âmbito de politicas discricionarias de desenvolvimento.AbstractThis essay focuses on the “fiscal war” phenomenon observed in Brazil, with a view to identifying its historical and institutional origins, the means utilised in this practice, and its consequences for federal state governments’ finance. We hold here two basic theses. First, that while “fiscal war” does not necessarily result in losses for the practising states, it does necessarily mean losses for the country as a whole, considering that it does not create new investments and maximises the fiscal cost of subsidising private inversion projects. Secondly, that the surprising enlargement of “fiscal war” recently observed is closely related to the weakening of central government regulation, and to the option shown by this government, in recent times, in favour of abandoning and rejecting any initiative in the field of discretionary development policies.Key words: Industrial policy. Competition policy. Regional development. Fiscal subsidies