Produção Nacional
Da Constituição de Cádis à Constituição Federal de 1988: A Conquista da Cidadania Índigena no Brasil
2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português
10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3361
ISSN2448-3931
AutoresDan Rodrigues Levy, Raquel Dani Sobral Santos,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo tem como objetivo apontar um mecanismo para solução dos conflitos entre direitos fundamentais ou princípios constitucionais, mais especificamente do conflito entre a proteção das manifestações culturais imateriais de religiões de matriz africana, que utilizam animais de forma sacrificial, e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com ênfase na proteção da fauna. Os direitos fundamentais são estudados em sua gênese teórica e evolução legislativa, até a perspectiva atual do tratamento constitucional do tema. Ao final é oferecida uma técnica, que tenciona restringir os princípios de forma a possibilitar a permanência e realização de ambos, garantindo a efetividade constitucional.
Referência(s)