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DIREITO REGULATÓRIO COMPORTAMENTAL: VIDA SELVAGEM E SUSTENTABILIDADE NO CONTEXTO DA AGENDA 2030

2019; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 14; Issue: 3 Linguagem: Português

10.9771/rbda.v14i3.34431

2317-4552

Henrique Ribeiro Cardoso, Pedro Meneses Feitosa Neto,

Brazilian Legal Issues

O estudo parte da identificacao da baixa adesao as normas de protecao ambiental, o que fez com que a Organizacao das Nacoes Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentavel. Nessa conjuntura, constata-se que as normas juridicas ja postas nao sao suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relacao a caca no Brasil. O prognostico que se visa confirmar e que a utilizacao de novos instrumentos postos ao legislador e ao regulador, pautados na compreensao da Economia Comportamental, que pode ser compreendida como um novo direito regulatorio comportamental, esta apta a trazer ganhos na protecao efetiva do meio ambiente e da vida selvagem, utilizando-se da nocao central de pressao social. Cass Sunstein e Richard Thaler, com a interligacao de direito e Economia Comportamental, servem de lastro teorico para investigar a aplicacao do que conceituaram como paternalismo-libertario e sua viabilidade nesta nova categoria de direito a ser produzida âmbito da regulacao ambiental, neste vies comportamental. Conclui-se que essa nova fase da regulacao, para alem das normas deonticas e do soft law, traz uma complementacao a esses modelos ja consagrados (dever-ser e analise do custo-beneficio), possibilitando novas estrategias para que se atinjam com eficacia as metas da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentavel, o respeito a vida selvagem e ao meio ambiente.