Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

Processo de judicialização em hospital terciário do estado de São Paulo.

2019; Volume: 11; Linguagem: Português

10.14295/jmphc.v11isup.773

2179-6750

Danilo Carvalho Oliveira, Cláudia Marques Canabrava, Alexandre Rocha dos Santos Padilha, Antônio Pazin‐Filho,

Brazilian Legal Issues

A judicialização em saúde pode ser definida como um novo papel exercido pelo Poder Judiciário na prerrogativa de assegurar o direito à saúde, previsto na Constituição Federal (CF) de 1988, de forma individualizada, e, limitando-o conceitualmente à racionalidade de acesso a um procedimento ou recurso de saúde e sob penalidade econômica ou privativa de liberdade ao gestor responsável pelo serviço. Na prática, a judicialização tem se traduzido como a garantia de acesso a bens e serviços que não são providos no Sistema Único de Saúde (SUS), por intermédio do recurso de ações judiciais e sob penalidade econômica ou privativa de liberdade ao gestor responsável pelo serviço. Objetivos: Analisar o processo de judicialização e identificar os medicamentos de maior impacto financeiro no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCFMRP da Universidade de São Paulo – USP. Metodologia: Trata-se de um estudo documental, de abordagem quantitativa, descritivo e retrospectivo, às demandas judiciais individuais em saúde relacionadas ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto –HCFRMP. Foram estudados os processos observando a frequência e impacto financeiro no período de 2014, primeiro semestre de 2015 e primeiro de 2016. A fonte utilizada para a referida pesquisa foi o banco de dados das ações judiciais e de relatórios administrativos, coletados na Consultoria Jurídica do HCFMRP. Resultados: No ano de 2014 o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto registrou um número de 660 processos que totalizaram R$ 2.950.648,95, enquanto até 27/06/2015 ocorreram 302 processos, que somaram R$ 1.009.665,67. No ano de 2016 as ações com demanda judiciais de materiais e medicamentos até o mês de junho somaram R$ 1.203.426,40.Dos 297 fármacos judicializados em 2014, o Ranibizunabe e Rituximabe responderam por 29% do valor total judicializado. Entre janeiro e junho de 2015 foram judicializados 160 medicamentos sendo os de maior custo: Ledipasvir + Sofosbuvir, Alentuzumabe,Ipilimumabe, Abiraterone, Ranibizumabe, Rituximabe,Teriflunomida. No primeiro semestre de 2016 os medicamentos judicializados de maior impacto financeiro foram Ipilimumabe, bortezomide, trastuzumabe, infliximabe, ranizumabe, doxorrubicina, aflibercepte, Omalizumabe. A partir dos resultados obtidos podemos observar o fenômeno da curva ABC onde os 10 medicamentos de maior impacto financeiro correspondem a 67% do gasto total com medicamentos no ano 2014, representam 77% da judicialização de medicamentos no período de janeiro a junho de 2015 e 45% do valor total gasto com medicamentos e materiais no primeiro semestre do ano de 2016.Entre os medicamentos com maior valor total de concessão, tanto em 2014 ,2015 e 2016, destacam-se os agentes quimioterápicos utilizados em Oncologia, medicamento para tratamento de distúrbios da retina, antibióticos e antivirais, bem como alguns tipos especiais de vacinas. Entretanto não são apenas medicamentos de alto custo que figuram nos processos judiciais no HCFMRP, existem diversos processos judicializados relacionados a um conjunto muito amplo de medicamentos, de custo relativamente baixo e que são prescritos regularmente. No ano de 2014 o item de maior quantidade judicializada foi o bicarbonato de sódio que apareceu em quantidade de 724, a carbamazepina em número de 368 e o omeprazol em quantidade de 360. No ano de 2015 os fármacos Levodopa + Benserazida aparece em quantitativo de 598, diazepam em número de 30 prescrições. Tal fato demonstra a complexidade do fenômeno da judicialização pois os medicamentos judicializados supracitados estão dispostos na Relação Nacional dos Medicamentos Essenciais em Saúde - RENAME, distribuídos gratuitamente em programas de governos municipais, estaduais e federal. Diante do exposto em relação ao hospital em estudo o tema tornou se presente nas pautas da gestão sendo tomadas uma série de medidas administrativas não só no âmbito interno do hospital mas também com os atores que compõem a Rede de Atenção à Saúde (Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto e Ministério Público) sendo propostos fóruns de discussão permanente sobre o tema na perspectiva de adoção de medidas conjuntas tanto pelos gestores da saúde e profissionais do sistema de justiça em conformidade com os direitos dos usuários do sistema mas respeitando os limites impostos pelas restrições orçamentárias. Na perspectiva de que o processo de judicialização não comprometa o perfil assistencial do HCFMRP bem como as atividades de ensino, pesquisa e gestão deste estabelecimento tão importante para Rede Regional de Atenção à Saúde 13 ( Araraquara, Barretos, Franca e Ribeirão Preto).Conclusão: O custo dos processos judiciais com medicamentos no HCFMRP no ano de 2014 foi de R$ 2,95 milhões no primeiro semestre de 2015 o valor estimado foi de R$ 1,01 milhão no primeiro semestre de 2016 os processos judiciais somaram R$ 1,20 milhão. No período em estudo, os fármacos para tratamento da oncologia foram os de maior impacto seguido por medicamentos para tratamento de distúrbios da retina, antibióticos e antivirais, bem como alguns tipos especiais de vacinas. Em relação ao registro da ANVISA dos fármacos de maior impacto financeiro judicializados no HCFMRP somente o Ledipasvir + Sofosbuvir não possui registro na ANVISA. Quanto à incorporação de medicamentos pela CONITEC, quatro foram incorporados ao SUS (Infliximabe, Adalimumabe, Trastuzumabe, Teriflunomida), um medicamento teve parecer favorável à incorporação, porém sem decisão final do Ministério da Saúde (Rituximabe) os demais foram sugeridos a não incorporação ou não foram avaliados pela CONITEC. Mesmo com todas medidas administrativas tomadas pela FMRP, não foi observada uma redução no número de processos judiciais e nem nos valores financeiros, que oscilam entre 250mil a 300mil mês, o que pode se constatar foi apenas uma pequena mudança no perfil de fármacos judicializados. DECS: Judicialização da Saúde; Direito à Saúde; Política de Saúde.